AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NOME NEGATIVADO -DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A indenização deve ser adequada a parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, para que, além de surtir efeito pedagógico, não implique enriquecimento sem causa do demandante.
(TJ-MG - AC: 10145110250985001 MG , Relator: Pereira da Silva, Data de Julgamento: 28/05/2013, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/06/2013)
